CIOT obrigatório: por que a transportadora que roda em planilha virou alvo fácil de multa

Durante anos, o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) foi tratado como burocracia de quem contratava caminhoneiro autônomo. Em 2026 isso acabou. A Medida Provisória nº 1.343/2026, convertida na Lei nº 15.485/2026, e as resoluções da ANTT que vieram em seguida transformaram o CIOT na condição de existência do frete: toda operação de transporte rodoviário remunerado precisa ser registrada antes de sair.

Para a transportadora pequena e média que ainda controla operação em planilha e grupo de WhatsApp, a mudança é perigosa por um motivo simples: a fiscalização deixou de ser só na estrada. Agora ela cruza dados de contratação, CIOT e MDF-e. Erro de digitação, código não vinculado ou frete fora do piso aparecem no sistema da ANTT sem ninguém precisar parar o caminhão.

O que mudou, em ordem

• Março/2026: a MP 1.343/2026 torna o CIOT obrigatório, manda bloquear fretes abaixo do piso já na origem e endurece as penalidades. Em 25/03, a ANTT publica as Resoluções 6.077 e 6.078, que transformam a MP em regra operacional.
• 01/06/2026: passa a valer o Ajuste SINIEF 03/2026, que torna obrigatório informar o CIOT no MDF-e nas prestações de transporte por conta de terceiros mediante remuneração.
• 18/09/2026: a Resolução ANTT 6.090/2026 fixa essa data como marco da obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte rodoviário remunerado pelo CIOT.
• Lei 15.485/2026: a MP é convertida em lei, com a metodologia do piso mínimo baseada em 11 critérios e atualização semestral (20 de janeiro e 20 de julho), além de reajuste sempre que o diesel variar 5% ou mais.

Quem precisa gerar o CIOT

A regra acabou com a zona cinzenta. Quando há transportador autônomo (TAC) na operação, o CIOT é responsabilidade de quem contrata ou subcontrata. Nos demais casos, inclusive com frota própria, a obrigação é da transportadora que efetivamente realiza o transporte. O código é gerado de forma gratuita, por meio de instituições de pagamento eletrônico de frete homologadas pela ANTT, e precisa ser informado no MDF-e.

Quer saber se o frete que você cobra está acima do mínimo? Use a nossa calculadora gratuita do piso mínimo de frete, com a tabela oficial vigente da ANTT.

Onde a planilha falha

Nenhuma dessas exigências é difícil isoladamente. O problema é fazer tudo certo em cada operação, todo dia, com gente diferente preenchendo. É aí que a planilha deixa de dar conta.

Checklist rápido: sua transportadora está pronta?

• Toda viagem tem CIOT gerado antes de o caminhão sair?
• O número do CIOT está vinculado ao MDF-e de cada viagem?
• Quem fecha o frete confere o valor contra o piso mínimo vigente?
• A tabela do piso foi atualizada depois do último reajuste?
• Está definido, por escrito, quem gera o CIOT quando há autônomo subcontratado?
• Dá para listar, em minutos, todas as viagens do mês com seus CIOTs?
• Se a ANTT pedir o histórico de uma operação, ele está num lugar só?

Se você respondeu "não" ou "depende de quem fez" para duas ou mais perguntas, o risco não está na estrada: está no escritório. Com multa de até R$ 10.500 por operação, poucas viagens irregulares por mês já pagam com folga a organização do processo.

Sistema não é luxo, é controle

Você não precisa de um ERP gigante para resolver isso. Precisa que cada viagem tenha um registro único, onde frete, piso, CIOT, CT-e e MDF-e conversem, e que o sistema avise quando algo ficar pendente. Para transportadoras de Guarulhos e da Grande SP, a Koskio desenvolve esse controle sob medida, encaixado na rotina que você já tem, sem trocar tudo de uma vez.

Fontes: ANTT, sobre as Resoluções 6.077 e 6.078/2026; Lei nº 15.485/2026; Ajuste SINIEF 03/2026; Resolução ANTT 6.090/2026. Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.